Termos de Uso

1. Identificação das partes

Estes Termos regulam o relacionamento entre:

• Fornecedor: Receitas da Lu, marca de produto digital desenvolvida e comercializada por LS DIGITAL LTDA (CNPJ: 65.600.986/0001-86), e-mail: brunogpn@gmail.com.
• Usuário/Cliente: qualquer pessoa que acesse este site ou solicite o produto digital via WhatsApp.

2. Descrição do produto

O produto comercializado é o ebook "50 Receitas de Pães Caseiros Sem Glúten e Sem Lactose", um arquivo digital em formato PDF, contendo cinquenta receitas de pães sem glúten e sem lactose, desenvolvidas e testadas pela equipe da LS DIGITAL LTDA.

3. Processo de aquisição e pagamento

A aquisição do ebook ocorre da seguinte forma:

• Passo 1 — Solicitação: O cliente clica no botão de WhatsApp no site e inicia uma conversa com a vendedora.
• Passo 2 — Entrega imediata: O PDF com as 50 receitas é enviado diretamente na conversa do WhatsApp, sem necessidade de cadastro, senha ou pagamento prévio.
• Passo 3 — Avaliação: O cliente tem a oportunidade de conferir todo o conteúdo do ebook antes de realizar qualquer pagamento.
• Passo 4 — Pagamento voluntário: Caso o cliente goste do material, o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) é realizado via Pix, com a chave enviada pela vendedora no próprio WhatsApp.

4. Política de reembolso

Por se tratar de um produto digital entregue antes do pagamento, o modelo de negócio já elimina o risco financeiro do cliente. Contudo, caso o cliente efetue o pagamento e não tenha recebido o arquivo ou haja falha na entrega comprovada, o valor será integralmente reembolsado via Pix em até 3 dias úteis.

Solicitações de reembolso devem ser realizadas pelo e-mail brunogpn@gmail.com ou diretamente via WhatsApp.

5. Direitos autorais e propriedade intelectual

O ebook e todo o seu conteúdo — incluindo textos, receitas, layout e imagens — são de propriedade intelectual exclusiva de LS DIGITAL LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido ao cliente:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou revender o ebook, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da LS DIGITAL LTDA;
• Compartilhar o arquivo PDF em grupos, redes sociais, plataformas de armazenamento em nuvem ou qualquer meio de distribuição;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem licença;
• Remover marcas d'água, avisos de direitos autorais ou qualquer identificação de autoria presente no arquivo.

O uso autorizado é exclusivamente pessoal e intransferível.

6. Limitação de responsabilidade

O fornecedor não se responsabiliza por:

• Resultados individuais na execução das receitas, que podem variar conforme marcas de ingredientes, utensílios utilizados e habilidades culinárias de cada pessoa;
• Reações alérgicas ou intolerâncias alimentares não declaradas. Recomendamos que pessoas com alergias graves consultem um profissional de saúde antes de experimentar qualquer receita;
• Falhas no recebimento do arquivo causadas por bloqueios no WhatsApp, configurações do dispositivo do cliente ou problemas de conectividade;
• Uso indevido do material por parte do cliente em desacordo com estes Termos.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar este site e solicitar o produto, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras durante a conversa no WhatsApp;
• Não utilizar o site ou o produto para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar, hackear ou prejudicar a funcionalidade do site de qualquer forma.

8. Disponibilidade do serviço

O site e o atendimento via WhatsApp estão disponíveis em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, horário de Brasília). O fornecedor se reserva o direito de suspender temporariamente o serviço para manutenção, sem aviso prévio, especialmente em casos de necessidade técnica urgente.

9. Modificações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta mesma página. A data de última atualização será sempre indicada no topo. O uso continuado do site após qualquer modificação implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato